O golpe do falso advogado

No último ano, cresceu assustadoramente o número de golpes praticados por bandidos que se passavam por advogados. Para tentar combater a prática, que acabou sendo denominada de "golpe do falso advogado", a OAB Nacional e as Seccionais (a OAB SP entre elas) lançaram campanhas e ferramentas específicas.

A principal ferramenta criada é a plataforma "ConfirmADV", que pode ser acessada pelo site confirmadv.oab.org.br. Por meio dele, você pode verificar em tempo real se a pessoa que está falando com você é realmente o advogado:

• Você insere os dados do advogado (nome ou número da OAB).

• O sistema envia uma notificação instantânea para o e-mail oficial do advogado cadastrado na Ordem.

• O advogado tem 5 minutos para confirmar que é ele quem está em contato com você.

  
  

A instrução mais importante da OAB é sempre desconfiar de pagamentos para “liberar valores”. Este é o gatilho principal do golpe. O criminoso diz que você ganhou uma causa (precatórios, revisões do INSS ou indenizações), mas que precisa pagar uma "taxa de custas", "imposto de renda antecipado" ou "alvará" para o dinheiro ser liberado.

Saiba que advogados e tribunais não solicitam pagamentos via PIX ou boleto para liberar alvarás de pagamento. Essas taxas são retidas diretamente na fonte ou pagas via guias oficiais do tribunal.

Outra instrução importante é verificar o canal de contato. Criminosos costumam usar o logotipo do escritório e fotos reais do advogado (retiradas da internet) em um número de whatsapp diferente do habitual. Se receber uma mensagem de um número novo dizendo ser seu advogado, não responda por ali. Ligue para o número fixo do escritório ou para o celular que você já tinha salvo anteriormente para confirmar a veracidade.

Se o advogado lhe pedir qualquer valor, fique atento aos dados do favorecido. Ao fazer qualquer transferência, confira o nome do destinatário. Geralmente, os golpistas pedem transferências para contas de pessoas físicas desconhecidas, alegando ser "secretários" ou "contadores" do escritório. Mas os pagamentos legítimos de honorários advocatícios ou custas processuais devem ser feitos preferencialmente na conta da Sociedade de Advogados ou na conta pessoal do profissional que você contratou.

Uma recomendação da OAB SP que tem se mostrado muito eficiente é a criação de uma palavra-chave de segurança. Combine presencialmente com seu advogado uma palavra-chave ou código. Caso alguém entre em contato em nome dele, você solicita essa senha. Se a pessoa não souber, é golpe.

Mas, se mesmo assim, você foi vítima do golpe do falso advogado, eis aqui algumas instruções:

1. Não apague as mensagens. Tire prints da conversa, do número de telefone e, principalmente, do comprovante de pagamento e da chave PIX utilizada.

2. Faça um Boletim de Ocorrência. Pode ser feito online pela Delegacia Eletrônica do seu Estado, sob a tipificação de estelionato.

3. Acione o MED. Se pagou via PIX, entre em contato imediatamente com o seu banco e peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para tentar bloquear o valor na conta do golpista.

4. Denuncie à OAB. Utilize o site fiscalizacao.oab.org.br para relatar o uso indevido do nome do profissional.