Busca e Apreensão de veículo

O que fazer quando o banco leva o seu veículo em ação de busca e apreensão?

Atrasar apenas uma parcela do financiamento dá direito ao banco de ajuizar ação de busca e apreensão contra o devedor, e apreender o veículo. Esse direito do banco é garantido por lei.

Mas é possível recuperar o veículo, pagando o valor da dívida dentro de cinco dias, contados a partir da apreensão. O devedor pode ainda apresentar uma defesa no processo, no prazo de 15 dias.

Se o devedor não agir, o veículo irá para leilão para cobrir a dívida.

Muitas vezes o valor obtido pelo banco no leilão não é suficiente para quitar a dívida, e o banco entra com ação de execução. O devedor além de ficar sem o veículo, ainda responde a um processo de execução, podendo perder outros bens com penhora, e até mesmo bloqueio de suas contas bancárias. Além disso, o devedor fica negativado, sendo impedido de obter empréstimos, financiamentos, cartão de crédito, e com a sua reputação financeira prejudicada.

No entanto, há estratégias de defesa que possibilitam ao devedor garantir a posse do veículo e condições justas para o pagamento da dívida.

Mas o que fazer para evitar a busca e apreensão do veículo?

Caso seja inevitável atrasar a parcela do financiamento do veículo, é muito importante entrar em contato com o banco imediatamente para tentar negociar o débito em atraso, antes que a ação de busca e apreensão seja ajuizada. Também é importante ficar atento à correspondência, pois o banco é obrigado a notificar por escrito o devedor sobre a sua intenção de ajuizar com a ação de busca e apreensão. O banco é legalmente obrigado a notificar o devedor via correio antes de ajuizar a ação de busca e apreensão, permitindo a regularização e pagamento das parcelas atrasadas.

Mas, se a ação for ajuizada, antes do prazo de cinco dias para pagamento, é importante procurar um advogado especialista para analisar o contrato e verificar se não há irregularidades ou abusos, pois, muitas vezes, é possível questionar o banco e até mesmo evitar a apreensão sem o pagamento total da dívida.

Outra estratégia, é revisar o contrato de financiamento judicialmente, a fim de analisar as cláusulas contratuais, as taxas de juros aplicadas, as tarifas cobradas e verificar eventuais abusos. Detectado algum abuso ou ilegalidade, é possível reduzir o valor da dívida.

Embora a ação de busca e apreensão seja um processo perigoso para o consumidor inadimplente, é possível evitar maiores problemas, agindo de forma adequada.

Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para evitar problemas e proteger o seu direito.

Patricia Blander

Advogada especialista em Direito Bancário