M.CAMPOS

Compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que nada mais é do que estar em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos...

O teletrabalho, conhecido como home office, nunca esteve tão “na moda”. Com a pandemia da Covid-19, o trabalho remoto, ou teletrabalho,...

Novas restrições sanitárias foram recentemente adotadas por diversos Estados da Federação, especialmente pelo Estado de São Paulo. No...

A Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional ou não? A análise depende de alguns fatores. A caracterização da Covid-19 como doença...

Locatário e fiadora de uma sala comercial em Gravataí conseguiram reduzir a dívida com aluguel, em 30%, devido ao impacto negativo da...

Segundo o Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. Segundo a maioria do...

O momento mais esperado dos últimos meses chegou. As vacinas contra o coronavírus já são realidade no mundo inteiro e em breve o país...

A recente flexibilização das regras de distanciamento social e a retomada das atividades empresariais trouxeram como consequência a...

O ano de 2020 foi regido essencialmente pelo Decreto Legislativo n.º 6, que estabeleceu o estado de calamidade pública no país, em razão...

A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - determina que o 13º salário seja dividido em dois pagamentos e a primeira parcela deve ser...

Embora a Lei Geral de Proteção de Dados não trate especificamente das questões laborais, é certo que as situações cotidianas entre...

A Lei Geral de Proteção de Dados finalmente entrou em vigor na última sexta-feira, dia 18/9. Criada ainda no Governo Temer e extensamente...

Em julgamento de 12 de dezembro de 2019, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu considerar como crime o não...

Em sessão remota do dia 29 de julho, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória nº 975/2020, que cria o Programa Emergencial de...

Segundo a jurisprudência do TST, não cabe indenização por danos morais em caso de revista de empregado sem contato físico. Recente...

O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 29 de abril de 2020, suspendeu a eficácia de dois artigos da Medida Provisória n° 927/20,...

No final de março, em pronunciamento informal o Presidente da República mencionou o artigo 486, da Consolidação das Leis do Trabalho,...

A nova lei, que entrará em vigor em maio de 2021, regula como as empresas devem tratar os dados pessoais que coletam dos cidadãos....

Recentemente, com a crise epidemiológica instalada no país, surgiram para as empresas grandes dilemas para enfrentar a situação. De um...

INADIMPLÊNCIA E FORÇA MAIOR De acordo com o princípio do pact sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. Não cumprida a obrigação,...